Comissão Social de Freguesia de Tavarede   

 

 

 

Banco de Manuais Escolares

DAR, TROCAR, REUTILIZAR

 

             “Cuidar de um livro é,

               Não tirar o direito que todos têm de o conhecer.”

                                                             Giselle Nascimento de Andrade

                                        

 

 

 

DAR, TROCAR, REUTILIZAR

Banco de MANUAIS ESCOLARES

 

Regulamento

 

Preâmbulo

Com o propósito de maximizar a recuperação de manuais escolares usados, disponibilizando-os gratuitamente a quem deles necessite, a Comissão Social de Freguesia de Tavarede (CSFT) lança o projeto “Dar, Trocar, Reutilizar”, que serve objetivos sociais, económicos e ambientais.

Pretende o presente projeto incentivar os alunos, pais e encarregados de educação ao bom uso dos livros, incrementando a sua utilização correta e proveitosa, pelo que, para o sucesso desta iniciativa é determinante o envolvimento de todos.

Importa, portanto, criar condições, envolver e sensibilizar toda a comunidade, nomeadamente, educandos, pais e encarregados de educação, para a necessidade de reutilização dos manuais escolares usados e potenciar boas práticas de responsabilidade social e ambiental.

Pretende-se assim criar uma rede social real, concreta, em contexto de crise económica, alertando as consciências para o valor dos livros, percebendo que se os manuais escolares foram úteis à sua família, serão úteis para as famílias de outros alunos.

Este projeto vai assim permitir uma poupança considerável a cada família abrangida, procurando alcançar uma educação para todos e fomentar a cidadania.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 1º

Objeto

O presente regulamento define os procedimentos, as regras, os direitos e os deveres relativos ao empréstimo de manuais escolares e à devolução dos mesmos.

 

Artigo 2º

Âmbito

O presente regulamento aplica-se aos manuais escolares adotados pelas Escolas e Agrupamentos de Escolas durante o período legal de vigência, para o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e ensino secundário. 

 

Artigo 3º

Objetivos

O Banco de Manuais Escolares tem como objetivos:

  1. Reforçar a consciencialização do valor do livro;

  2. Promover a reutilização dos manuais escolares;

  3. Diminuir os encargos financeiros familiares com a aquisição de manuais escolares;

  4. Desenvolver o sentido de partilha e solidariedade social;

  5. Favorecer boas práticas de proteção e educação ambiental.

 

Artigo 4º

Coordenação e Entidades Parceiras

1. O Banco de Manuais Escolares é um projeto da Comissão Social de Freguesia de Tavarede, a quem compete a sua coordenação.

2. Este projeto conta com a parceria e colaboração de:

  1. Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho;

  2. Agrupamento de Escola da Zona Urbana da Figueira da Foz - Escola EB2/3 Dr. João de Barros e Centro Escolar;

  3. Agrupamento de Escolas Figueira Norte – Escola Secundária de Cristina Torres;

  4. Agrupamento de Escolas Figueira Mar – Escola Dr. Bernardino Machado.

 

Artigo 5º

Competências da Entidade Coordenadora

São competências da CSFT:

  1. Promover e incentivar a prática do sistema de doação e empréstimo dos manuais escolares, de acordo com o presente Regulamento, contribuindo para a constituição do Banco;

  2. Informar e organizar todo o processo inerente à doação, empréstimo e devolução dos manuais escolares, de acordo com as regras e procedimentos definidos neste Regulamento, bem como apoiar os alunos, pais e encarregados de educação neste processo;

  3. Divulgar a listagem dos manuais escolares existentes no Banco, através do site da Junta de Freguesia de Tavarede (www.juntatavarede.pt);

  4. Manter registos atualizados dos manuais escolares doados e emprestados que integram o Banco e dos respetivos doadores e beneficiários, criando para tal a Ficha de Doador e a Ficha do Aluno Beneficiário que contemplam a identificação pessoal, bem como a designação dos manuais doados e emprestados;

  5. Promover a campanha anual de recolha dos manuais escolares, com a colaboração das escolas e agrupamentos de escolas.

 

 Artigo 6º

Local de Recolha e Atribuição

O local de recolha e atribuição dos manuais escolares situa-se na Junta de Freguesia de Tavarede.

 

Artigo 7º

Doador

1. Doador é o que contribui, a título gratuito, com manuais escolares para o Banco.

2. O doador poderá usufruir de um empréstimo de manuais escolares, desde que reúna as condições previstas no ponto 1, do artigo 8º.

3. Ao doador não é conferido o direito de retorno sobre os manuais escolares doados.

 

Artigo 8º

Aluno Beneficiário

1. São beneficiários as crianças e jovens residentes na freguesia de Tavarede, a frequentar o 1º, 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário das escolas referidas no ponto 2 do artigo 4º, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

  1. Alunos com comprovada carência económica;

  2. Alunos oriundos de agregados familiares em que os pais ou encarregados de educação se encontrem ambos desempregados;

  3. Alunos oriundos de famílias numerosas.

2. O projeto poderá ser alargado a alunos não residentes na freguesia, desde que devidamente sinalizados pelas entidades parceiras da CSFT e após articulação com a Escola que o aluno se encontra a frequentar.

 

Artigo 9º

Critérios de Atribuição para Empréstimo

1. O processo de atribuição dos manuais é feito mediante critérios de avaliação previamente definidos de forma a ir de encontro aos objetivos propostos.

2. Visando a igualdade de oportunidades, os critérios de avaliação para identificação dos alunos beneficiários, prendem-se com:

  1. Sinalização/Encaminhamento por parte das Escolas e Agrupamentos de Escolas mencionadas no ponto 2, do artigo 4º;

  2. Avaliação social realizada aos agregados familiares dos alunos beneficiários, pelo/a técnico/a de Ação Social da Junta de Freguesia de Tavarede.

 

Artigo 10º

Deveres do Aluno e Encarregado de Educação

1. Ao aluno e encarregado de educação, compete colaborar com o Banco no processo de empréstimo e devolução dos manuais escolares, de acordo com as normas e procedimentos definidos neste Regulamento.

2. Durante o período de utilização dos manuais escolares, objeto de empréstimo, o aluno não deverá escrever, riscar, sublinhar, desenhar ou fazer qualquer tipo de inscrição e em caso de efetiva necessidade, por imposição da escola, deverá fazê-lo a lápis, a fim de permitir a ulterior remoção.

3. O aluno deverá conservar os manuais escolares em bom estado para que possam ser usados por outros colegas.

4. Para todos os efeitos, o aluno e o encarregado de educação são responsáveis pelos manuais escolares emprestados, durante o período de utilização.

 

Artigo 11º

Entrega e Doação dos Manuais

1. A entrega dos manuais doados ao Banco realiza-se após o término do ano letivo, até 31 de Julho.

2. Os manuais entregues deverão estar completos em número de páginas e deverão estar em condições de utilização mediante verificação do seguinte:

  1. Capa devidamente presa ao livro sem rasgões e escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nela constante;

  2. Manual sem sujidade injustificada e páginas riscadas a tinta ou lápis que impeçam a sua leitura integral;

  3. Os cantos do manual não devem apresentar dobragens ou vincos que indiciem a degradação do papel.

3. Os manuais que não apresentem os requisitos mínimos não devem ser doados.

 

Artigo 12º

Requisição e Atribuição dos Manuais

1. O empréstimo dos manuais escolares tem a duração de um ano letivo.

2. Antes do início do ano letivo, até 30 de julho, os alunos interessados deverão proceder à requisição dos manuais escolares, de acordo com lista definida para empréstimo, previamente divulgada no site da Junta de Freguesia.

3. A requisição é feita mediante o preenchimento da Ficha de Beneficiário, após avaliação social do agregado familiar realizada pelo/a Técnico/a de Ação Social da Junta de Freguesia de Tavarede ou após sinalização e encaminhamento por parte da escola que o aluno irá frequentar.

4. No momento de entrega dos manuais escolares de empréstimo, o aluno e encarregado de educação deverão subscrever declaração sobre o estado de conservação dos mesmos e da tomada de conhecimento do presente regulamento.

 

Artigo 13º

Devolução/Troca dos Manuais

1. No final do ano letivo (até julho para os alunos do ensino secundário), o aluno e encarregado de educação restituirão ao Banco de Manuais Escolares os livros que receberam por empréstimo, em bom estado de conservação.

2. Poderão ainda efetuar a renovação da requisição, procedendo à devolução dos livros emprestados e recebendo outros, desde que reúnam as condições previstas no ponto 1, do artigo 8º.

3. A devolução do livro emprestado em mau estado de conservação ou a perda do mesmo determina o pagamento do respetivo valor residual, que será correspondente a 20% do seu valor de venda ao público.

4. O incumprimento do disposto no número anterior implica a anulação da inscrição no Banco de Manuais Escolares.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 14º

Dúvidas e Omissões

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação e aplicação do presente regulamento serão analisados e consideradas pela CSFT.

 

Artigo 15º

Entrada em vigor

As presentes normas entram em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua aprovação em reunião da CSFT e em Assembleia de Freguesia.

 

 

 

ÓRGÃO EXECUTIVO

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ÓRGÃO DELIBERATIVO

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